Direito de

Construir

Direito de Construir;
Licitação de obras e serviços de engenharia;
Responsabilidades decorrente da construção civil nos Códigos Civil e de Direito do Consumidor.

AULAS

  • Direito de propriedade;

  • Restrições de vizinhança;

  • Contratos de construção de obra particular;

  • Aprovação de projetos;

  • Licitações;

  • Responsabilidades decorrentes da legislação profissional;

  • Introdução ao Código de defesa do Consumidor-CDC.

ATIVIDADES

  • Lista de exercícios

MATERIAL COMPLEMENTAR

  • Leu nº 6191/2017 - Regularização de Obras em Cuiabá - MT

© Prof. Marcos Valin jr

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